Processo 5007498-61.2025.8.24.0028
TJSC • Ação Penal - Procedimento Sumário
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Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007498-61.2025.8.24.0028/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO : RAUL JOSE VELASQUEZ MENDOZA EDITAL Nº 310099263567 JUIZ DO PROCESSO : Juliana Gonçalves Citando(a): RAUL JOSE VELASQUEZ MENDOZA , CPF XXX.XX0.782-90, data de nascimento 09/10/1996, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de maio de 2025, por volta das 17h20min, na Rua Antônio Zago, próximo à casa de número XXX, Centro, neste Município e Comarca de Içara/SC, o denunciado R. J. V. M. praticou vias de fato contra a vítima C. G. da. S., agredindo-o com socos e chutes, agressões essas que resultaram nos machucados registrados em imagens pela Polícia Militar quando do atendimento da ocorrência (evento 1, TERMO_CIRCUNST1, fl. 3, dos Autos n. 5002358-46.2025.8.24.0028). Na sequência, ainda nas imediações da Rua Antônio Zago, neste Município e Comarca de Içara/SC, o denunciado R. J. V. M. ameaçou causar mal injusto e grave, por meio de palavras, à vítima C. G. da. S. dizendo a ele que sabia o local de sua residência e que o mataria. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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