Processo 5007501-38.2024.8.21.0059

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007501-38.2024.8.21.0059/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : CLAUDETE LESSA DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS066416) ADVOGADO(A) : CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS108766) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : SANDRO JOSE DA SILVA DADDA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS066416) ADVOGADO(A) : CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS108766) APELADO : DAIANE FERREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : DESIREE DE SOUZA BORBA (OAB RS097724) APELADO : JONAS QUILES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : DESIREE DE SOUZA BORBA (OAB RS097724) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL RECÍPROCA, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU PARA 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, RESPECTIVAMENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA A AMBAS AS PARTES. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO

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