Processo 5007512-89.2021.8.24.0091

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Arrolamento Sumário Nº 5007512-89.2021.8.24.0091/SC REQUERENTE : JOANA CARDOSO CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : RAFAEL CARDOSO CARVALHO (OAB SC016890) REQUERENTE : GUILHERME CARDOSO CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : RAFAEL CARDOSO CARVALHO (OAB SC016890) REQUERENTE : RAFAEL CARDOSO CARVALHO (Inventariante) ADVOGADO(A) : RAFAEL CARDOSO CARVALHO (OAB SC016890) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que os imóveis localizados no município de Gravatal/SC encontram-se em nome do espólio, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão negativa fiscal do respectivo município em nome da pessoa falecida. 2. Com o mesmo prazo, intime-se para retificar o plano de partilha, a fim de incluir os referidos bens. 3. Após, voltem os autos conclusos para homologação. ÍNDICE: Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante RAFAEL CARDOSO CARVALHO Autores da Herança JOÃO NICOLAU CARVALHO  DAGMAR CARDOSO CARVALHO Custas iniciais (fls.) GRJ: E6 e  76.5 VC: R$ 4.986.488,63 - retificado CENSEC (testamento) (fls.) JOÃO:  79.3  - negativa DAGMAR:  76.6  - negativa Certidões de óbito dos de cujus; JOÃO: E1D4 DAGMAR: E1D5   Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal JOÃO: Florianópolis/SC:  87.9  e  121.4 Águas Mornas/SC:  FALTA Gravatal/SC:  FALTA São José/SC:  FALTA DAGMAR:  Florianópolis/SC:  87.10  e  121.3 Águas Mornas/SC:  FALTA Gravatal/SC:  FALTA São José/SC:  FALTA JOÃO:  76.3 DAGMAR:  79.2 JOÃO:  76.4 DAGMAR:  76.2   Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos DIEF:  FALTA PGT:  79.4 /15       Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia RAFAEL CARDOSO CARVALHO C 121.2 SB Adv/Requerente E1D17   GUILHERME CARDOSO CARVALHO C E1D7 Divorciado E1D2   JOANA CARDOSO CARVALHO C E1D8 Divorciada E1D3   *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário   Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Um automóvel, marca Volkswagen, modelo Spacefox, ano 2007, modelo 2008, Renavan 951617940, Placa MGY0081, no nome de João Nicolau Carvalho, encontrando-se livre e desembaraçado, no valor de R$27.546,00 de acordo com a tabela FIPE 76.10  - CRLV 76.11  - certidão 76.12  - FIPE Um imóvel, consistente no apartamento nº 105, Conjunto Residencial Porto Ventura Condomínio Clube, CNPJ 00.584.340/0001-07, com 28 anos, padrão médio, 3 quartos, Setor 4, Bloco B, à Rua das Gaivotas, 2041, Ingleses, nesta capital, com área real privativa de 96,5323m², objeto da  Matrícula nº 166.687 , Livro 2, Fls 1, ano de 2020, 2º Ofício, CEP: 88.058-500, encontrando-se livre e desembaraçado, no valor de R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) 76.26  - matrícula  Um imóvel, consistente no apartamento nº 32, Tipo A, Bloco A18, do Conjunto Habitacional Itaguaçu, CNPJ 82.702.226/0001-07, com 33 anos, padrão popular, 3 quartos, à Rua Evaldo Schaeffer, 422, Jardim Atlântico, nesta Capital, com área real privativa de 64,68m², com área total de 72,71m², objeto da  Matrícula nº 5.232 , 3º Ofício, CEP: 88.095-350 encontrando-se livre e desembaraçado, no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) 76.17  - matrícula DIREITOS de um imóvel, consistente no terreno com área de 1.134,54m², designado por Chácara nº 08, da quadra 04, do CONDOMÍNIO HÍPICO CAMPESTRE, CNPJ 82.102.187/0001-07, situado em Potecas, município de  São José /SC, objeto da  Matrícula 113.820 , Livro 2, ficha 1, ano…

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