Processo 5007590-49.2023.8.24.0015

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USUCAPIÃO Nº 5007590-49.2023.8.24.0015/SC AUTOR : LOURDES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : JOAO MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : ANDERSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : ELIANE ALVES DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : LOURIVAL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : MARILENE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : ROZENILDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : SIDINEI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : SILVANE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : SILVIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : VALDECIR PINTO ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : BRUNA MARI DA SILVA ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) AUTOR : TEREZA BATISTA ROSA ADVOGADO(A) : PATRINE MARQUES WEIL (OAB SC056830) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por  JOAO MARIA ALVES DOS SANTOS  e  LOURDES ALVES DOS SANTOS , esta falecida, representada por seus herdeiros,  ANDERSON ALVES DOS SANTOS , ELIANE ALVES DOS SANTOS PINTO , LOURIVAL ALVES DOS SANTOS , MARILENE ALVES DOS SANTOS , ROZENILDA ALVES DOS SANTOS , SIDINEI ALVES DOS SANTOS , SILVANE ALVES DOS SANTOS , SILVANO ALVES DOS SANTOS , SILVIO ALVES DOS SANTOS , VALDECIR PINTO , BRUNA MARI DA SILVA e TEREZA BATISTA ROSA , todos devidamente qualificados nos autos. Segundo consta na petição inicial (evento 1.1 ), os autores exercem posse há mais de 20 anos sobre imóvel rural localizado na localidade de Campo dos Buenos, em Canoinhas/SC, com área total de 187.918,00 m², conforme memorial descritivo e planta anexados. A posse é mansa, pacífica, contínua e sem oposição, comprovada por documentos, especialmente contrato com a CELESC iniciado em 30/07/1998, além de faturas e demais provas. Durante todo o período, os autores exerceram a posse com animus domini , realizando benfeitorias, cercamento e conservação do imóvel. Inexiste qualquer contestação ou disputa possessória, conforme comprovado pelas certidões negativas de ações judiciais e passível de confirmação por prova testemunhal. A parte autora acostou à inicial os seguintes documentos: a) certidão de casamento de João Maria Alves dos Santos com Lourdes Alves dos Santos  (evento  1.3 ); b) certidão negativa cível (eventos  1.4 , p-8 e  1.5 , p-5); c) certidão relativa à inexistência de inscrição do imóvel no CRI (evento  1.6 ); d) fotos do imóvel (evento  1.9 ). Determinadas emendas à petição inicial (eventos  5.1  e  42.1 ), as quais foram cumpridas pela parte autora (eventos 11.1 , 19.1  e 58.1 ). Posteriormente, foram juntados aos autos: a) certidão de óbito da autora  Lourdes Alves dos Santos  (evento  11.2 ); b) certidão de valor venal do imóvel (evento  11.4 ); c) declaração de tempo de posse de duas testemunhas (eventos  11.5  e  11.6 ). Em razão do falecimento da parte autora Lourdes, o processo foi suspenso por 30 (trinta) dias (evento  15.1 ). Em seguida, foram qualificados e habilitados os herdeiros desta (evento  19.1 ), sendo eles: Anderson Alves dos Santos, Eliane Alves dos…

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