Processo 5007636-31.2023.4.02.0000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5007636-31.2023.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003712-39.2019.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER RÉU : PAULO S THIAGO FERNANDES ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA PAGANO (OAB RJ215944) ADVOGADO(A) : AMANDA PERES FERNANDES (OAB RJ212149) RÉU : SOSTENES PERNAMBUCO PIRES BARROS (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) RÉU : CARLOS OLAVO QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) RÉU : NEWTON CAMARA (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) RÉU : JOAO OLYMPIO DA PORCIUNCULA (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) RÉU : IVO DE SOUZA NEVES (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) RÉU : HUMBERTO VIEIRA LIMA (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) RÉU : GILSON CAMPOS FILHO ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) RÉU : EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) RÉU : EUROMY DA PAIXAO DIAS TELLES PIRES (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES (OAB RJ045604) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (OAB RJ098840) INTERESSADO : ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE INTERESSADO : MARIA DO CARMO CAMARA (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE INTERESSADO : YEDA MARILIA MALDONADO DA PORCIUNCULA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES INTERESSADO : CRISTINA HANSZMANN DE SOUZA NEVES DOMINGUEZ (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE INTERESSADO : MARIA THEREZA RIBEIRO LIMA (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE INTERESSADO : MARIA THEREZA CONDE PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE INTERESSADO : CARLOS HENRIQUE OLLIVIER TELLES PIRES (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR SALLES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO. FORMA DE CÁLCULO DO ADICIONAL. OFENSA À COISA JULGADA. TEMA N.º 494 DO STF. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. RESCISÃO DO JULGADO.  PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. SEDE PROCESSUAL INADEQUADA. EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS INFRINGENTES. RESOLUÇÃO INTEGRAL, CONSISTENTE E MOTIVADA DA QUESTÃO POSTA EM JUÍZO. CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PRÉ-QUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FIM DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. DESNECESSIDADE. ART. 1.025 DO CPC. - Se as razões de…

Ver a publicação completa →

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.