Processo 5007680-96.2025.4.02.5103

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 09/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007680-96.2025.4.02.5103/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE : MANOEL TAVARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LOHANNA TAVARES DIPPOLITO (OAB RJ240023) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR A OMISSÃO E REFORMAR O ACÓRDÃO DO EVENTO 42, QUE PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "CONDENO O INSS, RECORRENTE VENCIDO EM SEU APELO, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95), DEIXANDO DE FIXAR VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA". TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

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