Processo 5007700-23.2025.4.04.7111

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007700-23.2025.4.04.7111/RS AUTOR : INGRID RODRIGUES MOURA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNA HANAUER RODRIGUES (OAB RS129239) ATO ORDINATÓRIO Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/07/2026 15:30:00. Segundo previsão do artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução nº 481/2022, CNJ), as audiências deverão se realizar preferentemente de forma presencial. Contudo, considerando que a praxe tem demonstrado que, em sua maioria, as partes tem optado pela realização do ato de forma virtual, aliado ao fato de que a realização da audiência de forma telepresencial facilita a participação dos procuradores do INSS, em face de sua política atual de trabalho remoto, o que por sua vez contribui para a instrução processual  e, por vezes, acaba culminando com o encerramento da demanda através de acordo, determino a realização do ato através de videoconferência (via aplicativo zoom meeting ), facultando a qualquer das partes e testemunhas o comparecimento presencial, conforme parágrafo abaixo. Em optando as partes e testemunhas em comparecer presencialmente à sede deste Juízo, ou na sede da Subseção Judiciária mais próxima de sua residência (onde também existe sala própria para a oitiva passiva, com conexão disponibilizada pela Justiça Federal), deverá comunicar nos autos com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência a fim de que seja possível a organização da parte técnica para realização do ato . Em relação às partes, testemunhas ou procuradores que acompanharão a audiência por videoconferência, estabeleço os seguintes critérios, os quais deverão ser observados por todos os participantes: 1. o ingresso à plataforma de videoconferência Zoom se dará através do respectivo aplicativo para computadores ou celulares, disponível para download no endereço https://zoom.us/download; 2. o acesso à respectiva sala de audiências se dará através do endereço https://jfrs-jus-br.zoom.us/my/rsscr02audiencia , que estará disponível tão somente na data e horário designado para a respectiva audiência; alternativamente, o ingresso poderá ser feito através do ícone "Ingressar", constante do menu inicial do aplicativo Zoom , colocando " rsscr02audiencia " no campo ID da Reunião ou Nome de Link Pessoal; 3. encontra-se disponível às partes, procuradores e testemunhas tutorial de instalação e utilização dos aplicativos Zoom em diversas plataformas no site https://support.zoom.us/hc/pt-br; 4. se o depoimento pessoal da parte autora e testemunhas ocorrer no escritório de advocacia do respectivo procurador, compete ao advogado providenciar os meios tecnológicos necessários (computador, câmera de vídeo, microfone, aplicativos, etc.) para a tomada dos depoimentos. 5. caso a parte autora ou alguma das testemunhas tenha condições técnicas e materiais de prestar depoimento em sua respectiva residência, deverão instalar o aplicativo referido no item 1, bem como acessar o endereço referido no item 2, por conta própria; 6. se ainda não foi juntado aos autos, as partes deverão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo rol de testemunhas, devidamente qualificadas , na forma do art. 357, § 4º, do CPC, informando expressamente se a testemunha prestará seu depoimento no escritório de advocacia do respectivo procurador, em sua própria residência, ou se é necessário o comparecimento junto à sala de audiências desta Vara Federal, com realização da audiência na forma…

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