Processo 5007700-78.2024.4.04.7201
TRF4 • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5007700-78.2024.4.04.7201 / SC (Pauta - Revisor: 95) RELATOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA REVISOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE : JULIO CEZAR FERNANDES DIAS (RÉU) ADVOGADO(A) : DIMITRY DA SILVA OPPA (OAB SC018513) ADVOGADO(A) : FERNANDA ELIZA DA SILVA OPPA (OAB SC020497) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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