Processo 5007730-76.2023.4.02.0000

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 29 de JULHO de 2026 e dezoito horas do dia 03 de AGOSTO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois)dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados deque a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5007730-76.2023.4.02.0000 / RJ (Pauta: 135) RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A) : RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO : ALTOMIR REGIS DA CUNHA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A) : VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) AGRAVADO : SILVER MARLIN EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA ADVOGADO(A) : VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (Curador Especial) PROCURADOR(A) : VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO INTERESSADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A) : HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO : MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A) : FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO : VINEA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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