Processo 5007742-31.2026.4.04.0000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5007742-31.2026.4.04.0000 / PR (Pauta: 495) RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVANTE : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV PROCURADOR(A) : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGRAVADO : YURI ALVARENGA MARINGUES DE AQUINO ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO BASTOS TONET (OAB GO073878) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : DIRETOR - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV - RIO DE JANEIRO INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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