Processo 5007755-67.2026.4.04.7004
TRF4 • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007755-67.2026.4.04.7004/PR AUTOR : MARCOS ANTONIO GONZAGA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA (OAB PR074189) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Trata-se de ação em que o autor pretende a concessão de benefício ( aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição ): NB: 225.430.814-3 DER: 07/11/2024 Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 12/05/1986 a 02/09/1990 Tempo especial Empregado 2 01/03/1991 a 13/05/1991 Tempo especial Empregado 3 01/11/1993 a 11/05/1994 Tempo especial Empregado 4 01/04/1995 a 03/08/1996 Tempo especial Empregado 5 12/08/1996 a 25/09/1996 Tempo especial Empregado 6 01/07/1997 a 12/12/2000 Tempo especial Empregado 7 17/07/2001 a 01/09/2003 Tempo especial Empregado 8 02/05/2008 a 08/03/2012 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo especial Período: 12/05/1986 a 02/09/1990 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado UMUARAMA DIESEL LTDA 81.833.527/0001-07 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Oficina Cargo/Função: Mecânico Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.5.3 Soldagem, Galvanização, Calderaria Decreto no 83.080/1979 2.5.1 Indústrias metalúrgicas e mecânicas Agente(s) 01 Período de exposição: 12/05/1986 a 02/09/1990 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Hidrocarbonetos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 20 evento 1, PROCADM8 Laudo judicial emprestado 65-89 evento 1, PROCADM8 Certidão de baixa 63-64 evento 1, PROCADM8 Fundamentação: Laudo da empresa de agosto de 2003. - Necessidade de emenda a inicial especificando os meios de prova para comprovar as efetivas atividades desenvolvidas, requerendo preferencialmente a produção de prova oral . Tempo especial Período: 01/03/1991 a 13/05/1991 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado SCOCULI & SCOCULI LTDA 82.240.110/0001-95 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Oficina Cargo/Função: Mecânico Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.5.3 Soldagem, Galvanização, Calderaria Decreto no 83.080/1979 2.5.1 Indústrias metalúrgicas e mecânicas Agente(s) 01 Período de exposição: 01/03/1991 a 13/05/1991 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Hidrocarbonetos , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 20 evento 1, PROCADM8 Ppra empresa similar 95-110 evento 1, PROCADM8 LTCAT empresa similar 111-114 evento 1, PROCADM8 Ppp empresa similar 145-146 evento 1, PROCADM8 Fundamentação: - Necessidade de emenda a inicial especificando os meios de prova para comprovar as efetivas atividades desenvolvidas, requerendo preferencialmente a produção de prova oral . Tempo especial Período: 01/11/1993 a 11/05/1994 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado TRACADO VEICULOS LTDA 81.261.943/0001-70 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Oficina Cargo/Função: Mecânico Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no…
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