Processo 5007901-36.2020.8.24.0018

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de agosto de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de agosto de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007901-36.2020.8.24.0018/ SC (Pauta: 98) RELATOR : Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE : MOACIR MIGUEL BASEI (RÉU) ADVOGADO(A) : WAGNER SILVEIRA FAGUNDES (OAB MT022276O) APELANTE : FRANCISCO EZIDIO BASEI (RÉU) ADVOGADO(A) : WAGNER SILVEIRA FAGUNDES (OAB MT022276O) APELADO : LUIS ANTONIO PASSIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) APELADO : LARISSA DAIANE MICHELON DAL PIVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) APELADO : JUSSARA MARIA DAL PIVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) APELADO : JUREMA AMARANTE DAL PIVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) APELADO : VIVIANE CRISTINA DAL PIVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) APELADO : JUSANA TEREZINHA DAL PIVA PASSIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) APELADO : JANE MARA DAL PIVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) APELADO : CARLOS ELOI DAL PIVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO BARELLA (OAB SC005637) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SCHAFER (OAB SC016969) ADVOGADO(A) : MONICA FOSCARIN BARELA (OAB SC030836) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO BARELA (OAB SC05781A) INTERESSADO : JOAO MILKEVICZ (INTERESSADO) INTERESSADO : ALDERI FRANCISCO PANIS (INTERESSADO) INTERESSADO : ARI GENEVRO (INTERESSADO) INTERESSADO : GILMAR FRANCISCO SBEGHEN (INTERESSADO) INTERESSADO : IVETE LOURENCO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO : JANETE TERESINHA DO PRADO REIS (INTERESSADO) INTERESSADO : JOAO ALVES DA ROSA (INTERESSADO) INTERESSADO : VILMAR SCHMOELLER (INTERESSADO) INTERESSADO : LUIZINHO ROLIM DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO : MARIO LUIZ ROSA DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO : MAURO LUIZ TEIXEIRA ELIS (INTERESSADO) INTERESSADO : MUNICIPIO DE GUATAMBU-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : LUISA MIRANDA ZARPELLON ZILIO PROCURADOR(A) : LUCAS CARDOSO TELES INTERESSADO : NELSON ROSSETTO (INTERESSADO)…

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