Processo 5007915-37.2025.8.01.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007915-37.2025.8.01.0001/ AC INCIDENTE : MÉRITO RELATOR : Juiz de Direito DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA PRESIDENTE : Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo RECORRENTE : ANTONIO WASHINGTON DE AQUINO SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB AC002536) RECORRENTE : SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB AC002536) RECORRIDO : UEBER ALVES CAMPOS GUIMARAES D AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRACILEIDY ALMEIDA DA COSTA BACELAR (OAB DF074921) ADVOGADO(A) : GRACILEIDY ALMEIDA DA COSTA BACELAR (OAB AC003252) APÓS O VOTO DO JUIZ DE DIREITO DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA NO SENTIDO DE CONHECER E DESPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ DE DIREITO MARLON MARTINS MACHADO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ DE DIREITO GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA NO SENTIDO DE MANTER A SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ DE DIREITO GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA, CONHECER E DESPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA Votante : Juiz de Direito DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA Votante : Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA Votante : Juiz de Direito MARLON MARTINS MACHADO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab 01 - 1ª Turma Recursal - Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA. Voto por manter a sentença do juízo de primeiro grau.

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