Processo 5007933-40.2025.8.21.0021

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007933-40.2025.8.21.0021/RS AUTOR : LUISA MILANI VESOLOSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JAQUELINE MORANDINI (OAB RS044234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN (OAB RS044293) AUTOR : BENICIO DOS SANTOS MILANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JAQUELINE MORANDINI (OAB RS044234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN (OAB RS044293) AUTOR : VANESSA DALTROSO MILANI ADVOGADO(A) : JAQUELINE MORANDINI (OAB RS044234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN (OAB RS044293) AUTOR : LAVINIA MILANI VESOLOSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JAQUELINE MORANDINI (OAB RS044234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN (OAB RS044293) AUTOR : GAETANO PORSCH MILANI ADVOGADO(A) : JAQUELINE MORANDINI (OAB RS044234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN (OAB RS044293) AUTOR : DAIANE MILANI ADVOGADO(A) : JAQUELINE MORANDINI (OAB RS044234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN (OAB RS044293) AUTOR : WILLIAM PETER MILANI ADVOGADO(A) : JAQUELINE MORANDINI (OAB RS044234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN (OAB RS044293) AUTOR : VAGNER MILANI ADVOGADO(A) : JAQUELINE MORANDINI (OAB RS044234) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS BARCELLOS ZINN (OAB RS044293) RÉU : ENCOSUL ACESSORIOS PARA BANHEIRO E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A) : KALEBI ADOLFO DE ARRUDA (OAB RS118909) RÉU : EMILIA DE MOURA ADVOGADO(A) : KALEBI ADOLFO DE ARRUDA (OAB RS118909) RÉU : LEONORA GENECI DE MOURA ADVOGADO(A) : KALEBI ADOLFO DE ARRUDA (OAB RS118909) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente quanto a decisão do evento 99 , que reconheceu a conexão entre os processos n.º 50079334020258210021 e 5038354-47.2024.8.21.0021 com o processo conexo nº 5027434-14.2024.8.21.0021, em trâmite nesse Juízo. Outrossim, entendo por avocar a competência da Ação Indenizatória nº. 5009373-37.2026.8.21.0021 relacionada ao presente feito, posteriormente ajuizada pelos autores em face de JOAO CARLOS DE LIMA SOBUCKI, pois possui a mesma causa de pedir (o acidente por eletroplessão), razão pela qual determino a reunião das ações, forte no artigo art. 55, “caput” do CPC. Confiro à presente decisão, assinada digitalmente, força de ofício, tendo sido agendada a remessa para os autos do processo nº. 5009373-37.2026.8.21.0021 . 2. Das questões de fato controvertidas: As questões de fato relevantes para o deslinde da controvérsia, e que demandam a produção de provas, consistem em: a) A dinâmica do acidente que resultou na morte de Juarez Antônio Milani e Marly Rocha de Almeida por eletroplessão, em 15 de novembro de 2023; b) A origem da corrente elétrica que energizou a estrutura metálica com a qual as vítimas tiveram contato; c) A existência de conduta culposa ou omissiva por parte das rés, especialmente no que tange ao dever de manutenção, vigilância e segurança da placa publicitária e da fachada do estabelecimento (culpa in vigilando); d) O nexo de causalidade entre a conduta das rés e o evento danoso, e a eventual configuração de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro; e) A possível ocorrência de culpa concorrente das vítimas, que estariam, segundo a tese de defesa, em local de risco durante a limpeza de janelas; f) A existência e a extensão dos danos morais sofridos pelos autores, bem como dos danos morais post mortem; g) A dependência econômica dos autores, filhos e netos da vítima, para fins de fixação de pensão mensal. 3. Das questões de direito relevantes As…

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