Processo 5007951-87.2024.4.04.7204
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007951-87.2024.4.04.7204/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : JOAO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLAUDEMIR MELLER (OAB SC005439) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE VIEIRA MELLER (OAB SC058483) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRIBUIDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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