Processo 5007966-23.2026.4.02.0000

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Agravo de Instrumento Nº 5007966-23.2026.4.02.0000/RJ AGRAVADO : JOSE ROBERTO DE REZENDE ADVOGADO(A) : HORTENCIA JUNIERY SOUTO (OAB MG215438) AGRAVADO : JOSE RENATO DE REZENDE ADVOGADO(A) : FERNANDO BRANDAO BROCHADO (OAB RJ108946) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração , hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

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