Processo 5007989-86.2024.8.21.0028

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AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5007989-86.2024.8.21.0028/RS ACUSADO : JOAO VITOR DE SA ADVOGADO(A) : ANTILIO FAGUNDES (OAB RS010432) ADVOGADO(A) : FERNANDO FAGUNDES (OAB RS060748) DESPACHO/DECISÃO Conforme o artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, passo a fazer relatório sucinto do processo: O  MINISTÉRIO PÚBLICO , com base no Inquérito Policial n.º 119/2024/151203/A (Processo Judicial n.º 5007847-82.2024.8.21.0028), oriundo da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de Santa Rosa/RS, ofereceu denúncia contra  JOÃO VITOR DE SÁ ,   brasileiro, solteiro, natural de Santa Rosa/RS, nascido em 08 de janeiro de 2002, com 21 anos de idade à época do fato, cor branca, instrução ensino fundamental, filho de Márcio Eduardo Rosa de Sá e Elisete Mantovani da Costa, e  MARCELO ADONAI RODRIGUES FACCINI ,  brasileiro, solteiro, natural de Viamão/RS, nascido em 03 de setembro de 1994, com 29 anos de idade à época do fato, cor branca, instrução ensino fundamental, filho de Gérson Luís Faccini e Maria de Fátima Kubiaki Rodrigues,  atualmente preso preventivamente , dando-os como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, pela prática do seguinte fato: “ FATO DELITUOSO: No dia 11 de abril de 2024, por volta das 22hs20min, na Avenida Fermino de Paula, s/n.º, Bairro Cruzeiro, em Santa Rosa/RS, mas especificamente nas dependências do Campo do Ouro Verde, os denunciados JOÃO VITOR DE SÁ e  MARCELO ADONAI RODRIGUES FACCINI , em conjugação de esforços e unidade de desígnios mediante disparos de arma de fogo (não apreendida), mataram a vítima ALAN RODRIGO DULLIUS. Conforme Laudo Pericial do evento 01 – LAUDO20, do Inquérito Policial, a causa da morte foi “hemorragia intracraniana por projétil de fogo”, produzida por “instrumento pérfuro-contundente”. Na ocasião, os denunciados JOÃO VITOR DE SÁ e  MARCELO ADONAI RODRIGUES FACCINI  se deslocaram na condução da uma motocicleta HONDA/CG 150 SPORT, de cor cinza, placas IOG9E29 até o Campo da Ouro Verde, local em que se encontrava a vítima Alan Rodrigo Dullius. Em seguida, o denunciado  MARCELO ADONAI RODRIGUES FACCINI  desceu da referida motocicleta, ao passo em que o denunciado JOÃO VITOR DE SÁ ficou aguardando no veículo, para fins de facilitar a fuga. Ato contínuo, o denunciado  MARCELO ADONAI RODRIGUES FACCINI  aproximou-se da vítima e passou a efetuar diversos disparos de arma de fogo em sua direção, ocasionando sua morte. Em seguida, o denunciado  MARCELO ADONAI RODRIGUES FACCINI  retornou às pressas para a motocicleta, tendo ambos os denunciados imediatamente empreendido fuga do local. Cumpre ressaltar que os denunciados foram os responsáveis por uma série de crimes contra a vida no mês de abril, os quais atuavam sempre com o mesmo modus operandi, vez que se deslocavam até o local do crime na condução da referida motocicleta, praticavam o delito e em seguida empreendiam fuga do local. Ainda, importa mencionar que as características pessoais dos indivíduos constantes na certidão da fl. 14, do evento 03 – OUT1, vão ao encontro das pontuadas pelos Policiais Militares que realizaram a abordagem dos denunciados na cidade de Tuparendi/RS, minutos após a prática do delito em tela. Ademais, conforme Relatório de Análise Policial juntado às fls. 75/99, do evento 03 – OUT1 e fls. 01/11, do evento 03 – OUT2, o denunciado  MARCELO ADONAI RODRIGUES FACCINI  assume a autoria dos diversos delitos ocorridos no mês de abril, nesta cidade, conforme áudios…

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