Processo 5008070-29.2026.8.24.0045

Procedimento Comum Cível Nº 5008070-29.2026.8.24.0045/SC AUTOR : FABIANA CARLA SILVY BLOOT ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) RÉU : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON (OAB SC044610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, aforada por FABIANA CARLA SILVY BLOOT contra UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na qual a parte autora busca compelir a operadora ré ao custeio integral de oito procedimentos cirúrgicos reparadores subsequentes à sua cirurgia bariátrica. Alegou a autora ser beneficiária do plano de saúde mantido pela ré, tendo sido submetida, em março de 2022, à cirurgia bariátrica pela técnica de bypass gástrico em Y de Roux , quando apresentava IMC de 48,48 kg/m² e comorbidades associadas à obesidade mórbida. Asseverou que, em decorrência da perda ponderal de aproximadamente 59 kg, atingiu IMC atual de 24,65 kg/m², com estabilidade de peso há mais de 18 (dezoito) meses, evoluindo, todavia, com significativo excesso dermogorduroso generalizado e flacidez severa ( cutis laxa ), acompanhados de deformidades funcionais, higiênicas e ortopédicas, além de diagnóstico de lipedema (CID-11 EF02.2) e dermatocalase palpebral com alegado prejuízo do campo visual superior. Pontuou que o cirurgião plástico Dr. Fabricio de Oliveira Ferreira (CRM-SC 10.963) prescreveu, mediante relatório clínico, a realização, em etapas, dos seguintes procedimentos: (I) dermolipectomia abdominal – abdominoplastia (cód. 30101271); (II) correção de diástase dos retos abdominais (cód. 31009050); (III) mastoplastia para correção de ptose com inclusão de prótese reconstrutiva (cód. 30602262 x2); (IV) dermolipectomia crural – cruroplastia (cód. 30101190 x2); (V) torsoplastia (cód. 30101999); (VI) gluteoplastia de aumento com inclusão de prótese e/ou pexia (cód. 30702020 x2); (VII) lipoaspiração de membros inferiores para tratamento de lipedema (cód. 30101999 x2); e (VIII) blefaroplastia superior bilateral (cód. 30301033 x2). Afirmou que, apesar da inequívoca indicação terapêutica e do caráter funcional/reparador dos procedimentos, a ré negou a autorização de todos os itens solicitados, em conduta que reputa abusiva e violadora das Leis n. 8.078/90 e n. 9.656/98, bem como da jurisprudência consolidada do STJ e do TJSC quanto à cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Assim discorrendo, pugnou a autora pelo deferimento da tutela de urgência para determinar à ré a autorização e o custeio integral dos oito procedimentos cirúrgicos, com equipe médica credenciada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00, com pedido subsidiário de contratação de equipe particular na hipótese de inexistência de profissionais credenciados especializados. Regularmente citada, a ré apresentou contestação (Evento 36), na qual sustenta, em síntese, que (i) não houve recusa administrativa açodada, mas sim regular abertura de divergência técnica com o médico assistente e posterior instauração de junta médica, na conformidade do Tema 1.069/STJ; (ii) ao final da junta, restou autorizado o único procedimento reparador com previsão no Rol da ANS – a abdominoplastia pós-bariátrica (código 30101972) –, que absorve a correção da diástase dos retos abdominais, à luz da Diretriz de Utilização n. 18 do Anexo II da RN 465/2021 da ANS; (iii) os demais…

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