Processo 5008085-13.2026.4.02.5002

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008085-13.2026.4.02.5002/ES AUTOR : FRANCISCO JUNIOR MARTINS ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SP300530) DESPACHO/DECISÃO Conforme termo de prevenção do sistema e-proc, foi identificado o ajuizamento de outra ação previamente à presente, para a qual verifica-se haver identidade de partes, causa de pedir e pedido. Trata-se da ação 5002389-93.2026.4.02.5002, ajuizada em 18/03/2026 10:04:58 e atualmente em curso perante o Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim. Naquela ação, muito embora tenha havido a indicação de pretensão de controverter o indeferimento administrativo para o benefício nº 5759530670 ( processo 5002389-93.2026.4.02.5002/ES, evento 3, INF1 ), verifico que a indicação refere-se, na verdade, ao número do protocolo do requerimento administrativo. De fato, quando intimada a regularizar a indicação naqueles outros autos, a parte autora anexou o processo administrativo ( processo 5002389-93.2026.4.02.5002/ES, evento 7, PROCADM1 ), confirmando tratar-se NB 242.772.096-2, o mesmo que é indicado para a presente ação. No mais, ambas as ações versam sobre concessão de auxílio acidente, fundadas no mesmo evento ( 1 ). Assim, considerando que o ajuizamento da presente deu-se posteriormente (16/07/2026 10:15:45), e para os fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, intimo a parte autora para ciência e oportunidade de manifestação acerca da caracterização de litispendência. Prazo: 10 (dez) dias. Após, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos.   1. Em maio de 2023, o autor sofreu acidente de natureza traumática enquanto praticava futebol, atividade que realizava rotineiramente. Durante a partida, ao realizar um movimento de rotação do corpo, sem qualquer disputa de bola ou contato com outro jogador, acabou torcendo o joelho, ocasionando o rompimento do ligamento

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