Processo 5008085-29.2022.8.24.0080

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 02/06/2026 APELAÇÃO Nº 5008085-29.2022.8.24.0080/ SC RELATOR : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A) : AMERICO BIGATON APELANTE : MATEUS LORENZATTO (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB SC055848) APELANTE : ONORINO LORENZATTO (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB SC055848) APELADO : DIEGO ROSALEM (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANA CABRAL TIBOLA (OAB SC055668) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO QUANTO AO MÉRITO, MANTENDO A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONVERTEU A DECISÃO MANDAMENTAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E A RECONVENÇÃO; (B) MANTER O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS FUNDAMENTADOS NO ITEM 3 DESTE VOTO; E (C) MAJORAR, EM SEDE RECURSAL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM, ELEVANDO-OS DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

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