Processo 5008089-40.2023.4.02.5104
TRF2 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2026 A 03/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008089-40.2023.4.02.5104/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO : ANA CAROLINA GOMES BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRESE AZEVEDO MARINHO (OAB MG207624) ADVOGADO(A) : VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232) ADVOGADO(A) : RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT (OAB RJ174572) APELADO : CARLOS EDUARDO VIEIRA LEITE BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRESE AZEVEDO MARINHO (OAB MG207624) ADVOGADO(A) : VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232) ADVOGADO(A) : RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT (OAB RJ174572) APELADO : VERA LUCIA VIEIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRESE AZEVEDO MARINHO (OAB MG207624) ADVOGADO(A) : VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232) ADVOGADO(A) : RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT (OAB RJ174572) APELADO : MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRESE AZEVEDO MARINHO (OAB MG207624) ADVOGADO(A) : VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232) ADVOGADO(A) : RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT (OAB RJ174572) APELADO : RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A) : PATRESE AZEVEDO MARINHO (OAB MG207624) ADVOGADO(A) : VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232) ADVOGADO(A) : RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT (OAB RJ174572) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante : Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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