Processo 5008092-14.2012.4.04.7112

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5008092-14.2012.4.04.7112/RS APELANTE : NOELI VELASQUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : ZILMAR ENIO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : GLACIR MENNA BARRETO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : VERA LUCIA JACOVENKO DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : VALDEREZ DE FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : VALDENI ALBERTO SILVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : TEREZINHA FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : TANIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : SENIRA FOSSATTI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : ROSA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : ROSA MARIA MORGAO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : RODIMAR DA SILVA SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : RICARDO DE SOUZA SEVERO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : PEDRO AVILA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : PAULO RICARDO DE OLIVEIRA LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : PAULO OLIVEIRA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELANTE : NEI MONGELOS BAHI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) APELADO : YELUM SEGUROS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO (OAB DF029644) ADVOGADO(A) : DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO (OAB DF029569) APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. APÓLICE PÚBLICA. CEF. INTERESSE JURÍDICO. COMPETÊNCIA. TEMA 1.011 DO STF. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA DE COBERTURA.1. O Tema nº 1.011 do STF, de repercussão geral, superou o entendimento firmado pelo STJ em…

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