Processo 5008126-33.2024.4.02.5104

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RECURSO CÍVEL Nº 5008126-33.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE : JOSE ADRIANO MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIELE MEDEIROS GAMA (OAB RJ114971) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O ARGUMENTO DA PARTE AUTORA, PARA DEMONSTRAR A OMISSÃO NA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, É NO SENTIDO DE QUE AS CONCLUSÕES QUE BASEARAM A FIXAÇÃO DA DII EM 21/05/2024 PELA PERÍCIA JUDICIAL JÁ SE ENCONTRAVAM PRESENTES EM 19/09/2023, CONFORME OS DOCUMENTOS MÉDICOS QUE ANEXOU DESDE A INICIAL. AS CONCLUSÕES DOS LAUDOS SÃO ESSENCIALMENTE IDÊNTICAS, DEMONSTRANDO AS MESMAS HIPÓTESES DIAGNÓSTICAS: RUPTURA TOTAL DO TENDÃO SUBESCAPULAR, TENDINOPATIA DO INFRAESPINHAL, TENOSSINOVITE + LUXAÇÃO DO TCLB, TENDINOSE/RUPTURA PARCIAL DO SUPRAESPINHAL, BURSITE E OSTEOARTROSE. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL FIXOU A DII CONSIDERANDO O EXAME REALIZADO EM 21/05/2024. UMA RUPTURA TOTAL DE TENDÃO É UMA LESÃO RELEVANTE, QUE NÃO VAI OSCILAR ENTRE FASES DE AGUDIZAÇÃO E REMISSÃO. ASSIM, É POSSÍVEL QUE A DII SEJA ALTERADA PARA 19/09/2023 . ED PROVIDOS. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.   1.1. Por decisão monocrática ( evento 84, DESPADEC1 ) neguei provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora: (...) 2.1. Os dados relevantes a respeito da parte autora e da alegada incapacidade são: - Nascimento e idade: 24/10/1971 - 54 anos - Profissão declarada na petição inicial: Agropecuária. - Profissão declarada na perícia: Agropecuária. - Doenças/lesões alegadas na petição inicial como causa da incapacidade: Lesão de manguito rotador; ruptura total do tendão subescapular; tendinopatia do infraespinhal; tenossinovite e luxação do TCLB; tendinose/ruptura do supraespinhal; bursite e osteoartrose acromioclavicular; epicondilite lateral e entesopatia insercional do tríceps. - Histórico laboral-contributivo:  2.2. O perito  EDUARDO FERNANDES DA SILVA , especialista em ortopedia, apresentou laudo com as seguintes conclusões ( evento 30, LAUDPERI1 ): Exame físico/do estado mental:  Autor lúcido e orientado, em bom estado geral, desacompanhado na sala de exame, deambula sem dificuldade, sem auxílio, sobe e desce a maca sem dificuldade, cooperativo as solicitações do perito. Ausência de alterações de trofismo muscular, sensibilidade e força muscular preservada em membros superiores e inferiores. Ao exame físico dos Joelhos: sem restrição de arco de movimento bilateral, sem sinais de instabilidade ligamentar (teste da gaveta anterior e Lachman negativos), teste de Mc Murray negativo (usado para avaliação de lesão meniscal). Ao exame físico dos Ombros: Apresenta limitação de elevação de membro superior direito em cerca de 40 graus. Teste de impacto de Neer negativo (teste utilizado para avaliação da síndrome do impacto subacromial), Teste de Jobe positivo a direita, teste de Geber positivo a direita, teste do Infraespinhal negativo (teste utilizados para avaliação da tendinopatia do ombro). Ao exame Físico de cotovelos: sem sinais de inflamação, sem restrição de arco de movimento. Teste de Cozen negativo bilateralmente (teste usado para diagnóstico de epicondilite lateral) Diagnóstico/CID:    - M75.1 - Síndrome do manguito rotador    - M75.2 - Tendinite bicepital    - M75.5 - Bursite do ombro    - M77.1 - Epicondilite lateral    - M65 - Sinovite e tenossinovite    - S46.9 - Traumatismo de músculo e tendão não especificado ao nível do ombro e do braço    - M65.9 - Sinovite e tenossinovite não especificadas    - M65.0 - Abscesso da…

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