Processo 5008130-69.2025.4.04.7112

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008130-69.2025.4.04.7112/RS AUTOR : ANGELA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A) : FRANCISCO FOPPA (OAB RS048475) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações acostadas aos autos, determino o prosseguimento do feito, nos seguintes termos: 1.  Requisite-se à(s) empresa(s) abaixo, pelo meio mais célere e eficiente, podendo ser por oficial de justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias , envie(m) a este juízo cópia dos documentos referentes a  ANGELA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO , CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, ou justifique expressamente a impossibilidade de fazê-lo: 1.1.  Laudo técnico que embasou o preenchimento do formulário previdenciário, ainda que tenha sido elaborado após o período laborado (não havendo laudo da época, a empresa deverá encaminhar laudo de outro período que contenha a função exercida pela parte autora), bem como eventuais Fichas de Controle dos Equipamentos de Proteção Individual. 01/10/1993 a 02/01/1995 Controvertido Reconhecido como comum administrativamente Tempo especial Empregado CONEXAOSUL IMOVEIS LTDA CPF/CNPJ: 94.840.964/0001-91  Iniciada Oficiamento de empresa     Detalhamento da controvérsia Setor/Cargo/Função: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Ocupação: Cozinheiro geral Setor: Cozinha Cargo/Função: Cozinheira Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Página(s) Documento CTPS 4 evento 1, CTPS4 PPP   evento 1, PPP11 Destaco a necessidade de indicação, se possível, da metodologia e norma aplicadas para aferição do agente nocivo ruído, caso existente, especificando se foi utilizada a metodologia contida na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15, Anexos 1 e 2. Por esta decisão, fica determinado à(s) empresa(s) envolvida(s) que encaminhe(m) a documentação ou a justificativa da impossibilidade de fazê-lo para o endereço eletrônico  rscan01geral@jfrs.jus.br , dispensado o envio de cópias físicas à Secretaria , valendo destacar que, conforme artigos 378 e 380 do CPC/2015, “ ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”  e  “ Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa: I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento; II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. Parágrafo único.  Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”. Juntados os documentos,  dê-se vista   às partes.  2. Determino a realização de perícia direta  para aferição da especialidade do labor prestado às empresas abaixo,   não podendo ser levadas em conta as informações obtidas da parte autora por ocasião da perícia, que já não estejam nos autos ou que não tenham sido confirmadas por representante da empresa , no caso de perícia direta, sem a devida condução do juiz e à submissão ao contraditório, que a eles se contraponham, sob pena de invalidação da prova: 01/08/2007 a 08/08/2025 Controvertido Reconhecido como comum administrativamente Tempo especial Empregado LIBRACOM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA CPF/CNPJ: 93.860.997/0001-30  Iniciada Perícia     Detalhamento da controvérsia Setor/Cargo/Função: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Ocupação: Cozinheiro industrial Setor: Cozinha Cargo/Função: Cozinheira industrial Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Página(s) Documento CTPS 5 evento 1, CTPS4 Contrachegue Com adicional de insalubridade   evento 1,…

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