Processo 5008138-62.2026.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 14/07/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TURMA) Nº 5008138-62.2026.4.02.0000/ RJ RELATOR : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 33ª VF DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO : Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ORA SUSCITADO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 280, DE 22/05/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 294, DE 01/06/2026 E DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

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