Processo 5008140-43.2025.8.24.0025

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008140-43.2025.8.24.0025/SC EXEQUENTE : RSS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ADVOGADO(A) : ANDRESA DONEGA (OAB SC016096) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada da certidão do Oficial de Justiça de mandado devolvido sem cumprimento OU Aviso de Recebimento devolvido sem cumprimento. Com base nos princípios da celeridade e da cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), fica a parte cientificada as  instruções desta unidade para acelerar a tramitação processual⏰.  Registra-se que o EPROC é um sistema de processo eletrônico (e não processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. Diante disso, orienta-se ao advogado da parte ativa que:  AR/MANDADO  PROVIDÊNCIA/ TIPO DE PETIÇÃO  AR devolvido sem cumprimento pelos seguintes motivos:  a) "não procurado" b) "ausente"  c) "recusado"   Considerando que o motivo da devolução do AR - “não procurado” ou "ausente" ou "recusado"- não permite presumir a alteração de endereço, nos termos da Portaria Administrativa nº 02/2022 do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (CV37, b), a parte ativa deverá tomar a seguinte providência:  Parte precisa requerer a citação por mandado, por intermédio do TIPO DE PETIÇÃO:  Pedido de citação por mandado   ▶️ se não for beneficiário da justiça gratuita , deve recolher a diligência do Oficial de Justiça vinculada ao endereço referido no AR, possibilitando, assim, a emissão do respectivo mandado (Resolução CM nº 3/2019)   ▶️se beneficiário da justiça gratuita o pedido de citação por mandado não precisa vir acompanhado do comprovante de recolhimento do valor da diligência    AR devolvido sem cumprimento pelos seguintes motivos:  a) "mudou-se" b) "endereço insuficiente" c) "não existe o número"  d) "desconhecido"   Considerando o motivo da devolução do AR - “mudou-se” ou "endereço insuficiente" ou "não existe o número" ou "desconhecido" -, nos termos da Portaria Administrativa nº 02/2022 do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar (CV37, a), a parte ativa deverá tomar a seguinte providência:   Parte precisa informar o endereço atualizado da pessoa a ser citada, por intermédio do TIPO DE PETIÇÃO:  Pedido de citação em novo endereço   ▶️ se não for beneficiário da justiça gratuita , nos termos da Resolução CM nº 3/2019, deve recolher a despesa postal (AR/MP para pessoa física e AR/Simples para pessoa jurídica) OU  a diligência do Oficial de Justiça vinculada ao endereço que pretende a citação, possibilitando, assim, a emissão do ofício OU mandado, respectivamente   ▶️se beneficiário da justiça gratuita o pedido de citação em novo endereço não precisa vir acompanhado do comprovante de recolhimento do valor da despesa postal ou da diligência .   AR devolvido sem cumprimento pelo motivo "falecido"   Considerando o motivo da devolução do AR - "falecido", a parte ativa deverá tomar a seguinte providência: Parte precisa regularizar o polo passivo da demanda, juntando aos autos a certidão de óbito e requerendo a habilitação dos herdeiros, por intermédio do TIPO DE PETIÇÃO:  Pedido de habilitação de herdeiros . Mandado devolvido sem cumprimento por ausência de recolhimento da diligência    Parte precisa providenciar o recolhimento da diligência, lembrando que no sistema EPROC não permite a…

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