Processo 5008169-39.2026.8.08.0014

Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5008169-39.2026.8.08.0014 AUTOR: A. B. G. REU: SAMARCO MINERACAO S.A., COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, BHP BILLITON BRASIL LTDA. D E S P A C H O DEFIRO a gratuidade da justiça pleiteada pela parte autora, ante a presença dos requisitos legais que autorizam a concessão do benefício. No que tange à audiência de conciliação e mediação, deixo de designá-la neste momento processual ante a ausência de estrutura operacional e de conciliadores atuantes nesta Unidade Judiciária, providência esta que também visa a celeridade processual, salientando que as partes podem promover a autocomposição a qualquer tempo. DETERMINO a citação da parte requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a defesa, INTIME-SE a parte requerente para manifestação em réplica no prazo legal. Nos termos do art. 178, II do CPC, deve o Ministério Público ser intimado a intervir no feito, na qualidade de fiscal da ordem jurídica. Assim, DÊ-SE vista ao Ministério Público para manifestação, conforme preceitua o referido dispositivo legal. Caso haja pedido de inversão do ônus da prova, postergo sua apreciação para o momento do saneamento do feito, garantindo-se o pleno exercício do contraditório. Por fim, certificados os prazos pela serventia, voltem os autos conclusos para saneamento, se for o caso. Diligencie-se. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: SAMARCO MINERACAO S.A. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, - de 551/552 a 1219/1220, TERREO FUNCIONARIO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021 Nome: Companhia vale do Rio doce Endereço: AV DANTE MICHELINI, 5500, PONTA DE TUBARÃO, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-900 Nome: BHP BILLITON BRASIL LTDA. Endereço: AVENIDA NILO PEÇANHA, 50, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-000 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 101227728 Petição Inicial Petição Inicial 26070610261652800000095358372 101227733 Documento 01 - Procuração A. B. G. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26070610261749200000095358377 101227734 Documento 02 - Declaração de hipossuficiência A. B. G. Documento de comprovação 26070610261852500000095358378 101227735 Documento 03 - Identificação da Genitora Patricia Binda Documento de Identificação 26070610261961100000095358379 101227737 Documento 04 - Identificação da A. B. G. Documento de Identificação 26070610262053300000095358381 101227738 Documento 05 - Comprovante de Residência Atual da Genitora Patricia Binda Documento de comprovação 26070610262139200000095358382 101227739 Documento 06 - Comprovante de Residência 2015 da Genitora Patricia Binda Documento de comprovação 26070610262221500000095358383 101227740 Documento 07 - População de Colatina fica sem água de novo Documento de comprovação 26070610262308700000095358384 101227741 Documento 08 - Caminhões pipa atendem apenas 30% da população de Colatina Documento de comprovação 26070610262398900000095358385 101227742 Documento 09 - Briga, desespero e correria por água Documento de comprovação 26070610262492100000095358386 101227743 Documento 10 - Chegada da lama faz Colatina…

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