Processo 5008182-66.2025.4.03.6183

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008182-66.2025.4.03.6183 AUTOR: RAULINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Transcrevo abaixo o despacho ID 560767527, com as novas determinações desta magistrada, em razão da manifestação da parte autora (ID 562711505). 1) De 01.08.1990 a 01.05.2003 Natureza: comum Regime previdenciário: geral Reclamatória trabalhista: não informado Nome do empregador: Firmino Matias Lucio Atividades profissionais por período: caseiro Provas apresentadas em nome da parte autora no PA de concessão/revisão: CTPS (Num. 380311737 - Pág. 28/30, 32; Num. 432161499 - Pág. 40, 43/46, 49) Conclusão em saneador: Nada a decidir em saneador considerando a ausência de pedido de produção de outras provas. Conclusão em saneador 2: Nada a deliberar. 2) De 22.01.1979 a 10.04.1979 Natureza: especial Regime previdenciário: geral Reclamatória trabalhista: não informado Nome do empregador: A.M. Mão De Obra Temporária E Seleção Ltda Atividades profissionais por período: Lixador Provas apresentadas em nome da parte autora no PA de concessão/revisão: CTPS (Num. 380311737 - Pág. 17; Num. 432161499 - Pág. 13) Agente(s) agressivo(s) expressamente descritos no PPP ou formulário da época em nome da parte autora constante do PA de concessão/revisão: não apresentado PPP, formulário ou laudo no PAP. Agente(s) agressivo(s) expressamente descritos no PPP ou formulário da época em nome da parte autora apresentado judicialmente: não apresentado PPP, formulário ou laudo judicialmente Provas apresentadas em nome de terceiros que indicam a exposição a agentes nocivos ou indicam a existência de incorreção no PPP da parte autora a justificar o pedido de prova: - no PA de concessão/revisão: PPP (Num. 432161499 – pág. 176/187) Enquadramento como tempo especial pretendido: por agente nocivo. Agente(s) agressivo(s) pretendido(s): ruído, calor e produtos químicos, como poeira metálica. Prova requerida: Perícia Técnica Comprovação da situação da empresa inativa: ficha de cadastro de sociedades id. 380311731- Pág. 19/34; certidão extraída da Receita Federal da empresa A.M mão de obra temporária id. 380311731- Pág. 2/3; ficha da JUCESP id. 380311731- Pág. 4/6 Caso de empresa inativa Nome da empresa da prova pericial por similaridade: FBM Fundição Brasileira De Metais Ltda- CNPJ 54.515.309/0001-43 Endereço da empresa similar (local a ser periciado onde é exercida a mesma atividade realizada pela parte autora a ser periciada): Av. Presidente Wilson, 1707 - Mooca, São Paulo - SP, 03107-002 Conclusão em saneador: O período já foi computado como comum pelo INSS (num. 432161499 - Pág. 211). Considerando a comprovação do fechamento da empresa, defiro o pedido de prova pericial por similaridade. O autor já indicou o nome da empresa da prova pericial por similaridade (FBM Fundição Brasileira De Metais Ltda- CNPJ 54.515.309/0001-43) e o endereço da empresa similar (Av. Presidente Wilson, 1707 - Mooca, São Paulo - SP, 03107-002). Intime-se o autor para cumprir a seguinte diligência para viabilizar a perícia: [1] Nome da pessoa responsável pela empresa similar ; [2] Telefone da empresa similar ; [3] E-mail da empresa similar; [4] Comprovação da situação da empresa similar (ativa ou inativa); [5] Foto da fachada da…

Ver a publicação completa →

O TRF3 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.