Processo 5008224-06.2026.8.24.0091

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008224-06.2026.8.24.0091/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO : LUCIANE DE OLIVEIRA MACHADO EDITAL Nº 310099246080 JUIZ DO PROCESSO : Bruno Berzagui - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUCIANE DE OLIVEIRA MACHADO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 15 de janeiro de 2026, por volta das 4h40min, uma guarnição poicial foi acionada via Central Regional de Emergência, para atendimento de ocorrência na Avenida Hercílio Luz, nº 523, bairro Centro, nesta Capital, após reclamação de rixa no local. Com a chegada dos policiais, consta que diversas pessoas correram em direções variadas, sendo que a denunciada LUCIANE DE OLIVEIRA MACHADO , ao contrário, visivelmente alterada e agressiva, partiu para cima dos agentes públicos, desferindo contra eles chutes e socos. Além disso, começou a menosprezar e desprestigiar os policiais, em razão da função que exercem, com xingamentos, chamando-os de "seus merdas, porcos". Assim agindo, LUCIANE DE OLIVEIRA MACHADO nas sanções do art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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