Processo 5008234-91.2022.4.02.5117

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008234-91.2022.4.02.5117/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : DIONE ALVES XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ137100) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : EDUARDO PEREIRA GONCALVES (RÉU) APELADO : OS MESMOS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : MARCELO TRACA GONCALVES (RÉU) APELADO : RIO ITA LTDA (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE A APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC, COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS A ELA DIRECIONADOS, ANTE A SUA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA MANTER A SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM DESFAVOR DO AUTOR, NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ANTERIORMENTE FIXADO NA SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 85, §11 DO CPC, SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 98, § 3º, TAMBÉM DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

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