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Início › STJ › Processo 5008235-39.2022.8.13.0040
STJ

1. Eduardo Henrique Pereira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 5008235-39.2022.8.13.0040 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →

Processo nº 5008235-39.2022.8.13.0040, do STJ, movido por 1. Eduardo Henrique Pereira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2022

Partes do processo

1. Eduardo Henrique Pereira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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