Processo 5008276-83.2026.8.08.0014

Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5008276-83.2026.8.08.0014 AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES REU: SAMARCO MINERACAO S.A., COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, BHP BILLITON BRASIL LTDA. D E S P A C H O DEFIRO a gratuidade da justiça pleiteada pela parte autora, ante a presença dos requisitos legais que autorizam a concessão do benefício. No que tange à audiência de conciliação e mediação, deixo de designá-la neste momento processual ante a ausência de estrutura operacional e de conciliadores atuantes nesta Unidade Judiciária, providência esta que também visa a celeridade processual, salientando que as partes podem promover a autocomposição a qualquer tempo. DETERMINO a citação da parte requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a defesa, INTIME-SE a parte requerente para manifestação em réplica no prazo legal. Caso haja pedido de inversão do ônus da prova, postergo sua apreciação para o momento do saneamento do feito, garantindo-se o pleno exercício do contraditório. Por fim, certificados os prazos pela serventia, voltem os autos conclusos para saneamento, se for o caso. Diligencie-se. Colatina-ES, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: SAMARCO MINERACAO S.A. Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, - de 551/552 a 1219/1220, TERREO FUNCIONARIO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021 Nome: Companhia vale do Rio doce Endereço: AV DANTE MICHELINI, 5500, PONTA DE TUBARÃO, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-900 Nome: BHP BILLITON BRASIL LTDA. Endereço: AVENIDA NILO PEÇANHA, 50, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-000 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 101393866 Petição Inicial Petição Inicial 26070715505080900000095508616 101393869 Documento 01 - Procuração Carlos Eduardo dos Santos Fernandes Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26070715505191100000095508618 101393871 Documento 02 - Declaração de hipossuficiência Carlos Eduardo dos Santos Fernandes Documento de comprovação 26070715505320100000095508620 101393872 Documento 03 - Identificação do Carlos Eduardo dos Santos Fernandes Documento de Identificação 26070715505424300000095508621 101393874 Documento 04 - Comprovante de Residência Atual do Carlos Eduardo dos Santos Fernandes Documento de comprovação 26070715505520200000095508623 101393878 Documento 05 - Comprovante de Residência 2015 do Carlos Eduardo dos Santos Fernandes Documento de comprovação 26070715505602100000095508626 101393882 Documento 06 - Colatina informa Documento de comprovação 26070715505724000000095508630 101393885 Documento 07 - População de Colatina fica sem água de novo Documento de comprovação 26070715505811900000095508633 101393895 Documento 08 - Caminhões pipa atendem apenas 30 da população de Colatina Documento de comprovação 26070715505912800000095508642 101393898 Documento 09 - Briga, desespero e correria por água Documento de comprovação 26070715510014500000095508644 101393899 Documento 10 - Chegada da lama faz Colatina suspender captação de água do Rio Doce Agência Brasil Documento de comprovação 26070715510158400000095508645 101393902 Documento 11 - Notícia -…

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