Processo 5008310-63.2022.4.02.5102
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008310-63.2022.4.02.5102/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PROCURADOR(A) : BIANCA MATAL SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : REBECA ARAÚJO BELASCO por FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS EIRELI APELANTE : FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANA VIANNA FERRAO (OAB RJ126296) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR FACIL CONSULTORIA EMPRESARIAL OU DE NEGOCIOS EIRELI. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
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