Processo 5008328-19.2024.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008328-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : DAVID AZULAY (OAB RJ176637) EXECUTADO : LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO EXECUTADO : DIRCEU BARBOSA FILHO (Espólio) ADVOGADO(A) : RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA (DPU) INTERESSADO : PAULA CRISTINA TAVARES RODRIGUES BARBOSA (Inventariante) EDITAL Nº 510019914175 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50083281920244025101 movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76535764000143, LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO , CPF: XXX.XXX.XXX-XX e DIRCEU BARBOSA FILHO , CPF: XXX.XXX.XXX-XX, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$4.818.655,51 (quatro milhões, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº . Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s):  LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO , CPF: XXX.XXX.XXX-XX  E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Rio Branco, 243, anexo 1, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 24/07/2026. Eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei. CHAVE DO PROCESSO: 504404475424

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