Processo 5008329-84.2024.8.24.0080
TJSC • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 02/06/2026 APELAÇÃO Nº 5008329-84.2024.8.24.0080/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A) : AMERICO BIGATON APELANTE : ADEMIR LUIZ POSSAMAI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : NELI LINO SAIBO (OAB SC003326) ADVOGADO(A) : NELI LINO SAIBO JUNIOR (OAB SC026986) APELADO : NEOCEVANDRO PINTO RIBEIRO (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : RICARDO TEODORO (OAB SC015242) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
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