Processo 5008386-16.2024.4.02.5006
TRF2 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008386-16.2024.4.02.5006/ ES RELATOR : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : GABRIEL SIQUEIRA COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : GILMARIO DE ALMEIDA COSTA (OAB ES028141) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA, RECONHECENDO O INTERESSE PROCESSUAL DO IMPETRANTE, E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC, CONCEDER A SEGURANÇA, DETERMINANDO À AUTORIDADE COATORA QUE PROCEDA À LIBERAÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO A QUE O IMPETRANTE FAZ JUS REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 7817277774. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
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