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STJ › Processo 5008390-09.2024.4.03.0000
STJ
1. Megara Empreendimentos e Participacoes Ltda. (agravante) x 2. União (agravado)
Processo nº 5008390-09.2024.4.03.0000 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 5008390-09.2024.4.03.0000, do STJ, movido por 1. Megara Empreendimentos e Participacoes Ltda. (agravante) em face de 2. União (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Partes do processo
1. Megara Empreendimentos e Participacoes Ltda. (agravante)Polo ativo
2. União (agravado)Polo passivo
Fernando Pessoa NovisAdvogado
Henrique Oswaldo MottaAdvogado
Marise CamposAdvogado
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