Processo 5008423-62.2025.8.13.0481

COMARCA DE PATROCÍNIO VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2026 COMARCA DE PATROCÍNIO-MG. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. A JUSTIÇA DE PATROCÍNIO-MG., na forma da Lei, faz saber aos que virem o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria da Primeira Vara Criminal desta Comarca tem andamento o Processo de nº 0006340-32.2023.8.13.0481, movido pelo Ministério Público contra RONALDO VIEIRA DE CARVALHO, brasileiro, desempregado, nascido em 29/08/1987, natural de Umuarama/PR, filho de Maria Aparecida Vieira de Carvalho e Joaquim Soares de Carvalho, RG: [removido] SSP/MG, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Antônio José da Cunha, 486, Casa, Bairro Serra Negra, Município de Patrocínio/MG, e GABRIELA APARECIDA PEREIRA, brasileira, desempregada, nascida em 26/08/2000, natural de Abadia dos Dourados/MG, filha de Lucivania Aparecida dos Santos e José Pereira, RG: [removido] SSP/MG, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente na Avenida Brasil, Bairro Nações, Município de Patrocínio/MG, atualmente em lugar incerto e não sabido, por crime praticado no município de Patrocínio-MG, no dia 11 de Junho de 2025 e pelo qual foram denunciados pelo Dr. Promotor de Justiça pela prática dos crimes previstos no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Que por este Juízo foram determinadas suas citações para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, sob pena de ser nomeado defensor para tanto. E constando dos autos do processo que os réus estão atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito passar o presente edital pelo qual cita para responder à acusação. E para conhecimento de todos, será este publicado pelo Órgão Oficial do Estado e afixado no saguão do fórum. Patrocínio, MG, 20 de Julho de 2026. Eu, Elaine Firmino Gervásio, Estagiária, que o digitei e publiquei, sob supervisão de Ozires de Moura Júnior, Escrivão Judicial, por ordem de José Rubens Borges Matos, Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude.

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.