Processo 5008451-28.2023.4.02.0000

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno destaE.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 24 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 29 de JUNHO de 2026, com odisposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de quedispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento,conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aosadvogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes deiniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimadosde que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5008451-28.2023.4.02.0000 / RJ (Pauta: 234) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA V ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) AGRAVADO : MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO ADVOGADO(A) : TISSIANA PEREIRA GALVAO (OAB RJ150376) ADVOGADO(A) : GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A) : ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA (OAB RJ178824) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (OAB RJ139132) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A) : ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A) : RENATO OITICICA MOREIRA PROCURADOR(A) : ANDRE PIRES GODINHO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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