Processo 5008461-87.2025.4.04.7003

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008461-87.2025.4.04.7003/ PR RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL REVISOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA APELANTE : FABIO JUNIOR MARTINS DE MELO (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL FEOLA CESTARI (DPU) APELANTE : JULIANO ROCHA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) APELANTE : THAYLLA FREIRE MACARIS (RÉU) ADVOGADO(A) : ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA REALIZE A IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA SÚMULA Nº 716 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS CANALLI. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.