Processo 5008489-17.2020.4.02.5118

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5008489-17.2020.4.02.5118/ RJ RELATOR : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA PRESIDENTE : Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : JORGE TEODORO MARINS DA SILVA por NORMA PEDROSA DE SOUSA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : NORMA PEDROSA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353) ADVOGADO(A) : RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096) ADVOGADO(A) : NEVITON DARIS (OAB RJ162285) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA NO QUE SE REFERE AO TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE (11/03/1993 A 28/04/1995). SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Votante : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Votante : Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante : Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA

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