Processo 5008553-78.2026.8.08.0021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5008553-78.2026.8.08.0021 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: THIALY DA SILVA RANGEL QUERELADO: ANA LILIA LOPES MORAES CERTIDÃO/MANDADO/OFÍCIO CONFERÊNCIA INICIAL / ANTECEDENTES CRIMINAIS / AUDIÊNCIA PRELIMINAR Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). Certifico e dou fé que, consultando o eJUD e PJe, verifiquei que a QUERELADA ANA LILIA LOPES MORAES não responde a outro processo criminal, como consta nas folhas anexas. Certifico ainda que a QUERELADA ANA LILIA LOPES MORAES não foi beneficiada pela transação penal, nos últimos cinco anos (Art. 76 da Lei 9.099/95). Tendo em vista a designação automática de Audiência Preliminar para o dia 09/09/2026, às 16h20, promovo os atos necessários para sua realização: INTIMAÇÃO DA QUERELANTE E DA QUERELADA, servindo o presente como mandado: QUERELANTE: THIALY DA SILVA RANGEL ENDEREÇO: RUA SILVANIA ALVES, 864, CAMURUGI, GUARAPARI - ES - CEP: 29210-310 QUERELADA: ANA LILIA LOPES MORAES ENDEREÇO: AV. ATLÂNTICA, 1127, ED. TULIPA, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29216-100 ADVERTÊNCIAS 1) As partes deverão comparecer, com antecedência de 10 minutos, munidas de cópia simples do documento de identidade e comprovante de residência. 2) Deverá o autor do fato fazer-se acompanhar de Advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato. 3) A ausência INJUSTIFICADA da vítima acarretará o arquivamento do processo. A justificativa deverá ser realizada através de documentos comprobatórios e antes da abertura da audiência. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INSTRUÇÕES DE COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: As audiências serão realizadas em ambiente presencial, de forma que a sala de audiências deste Juizado Especial estará disponível e acessível, no endereço Alameda Francisco Vieira Simões, 100, Bairro Muquiçaba, Guarapari/ES - CEP: 29214-110, embora os advogados e partes por eles representadas possam participar da audiência por meio de plataforma eletrônica. Caso optem pela participação por meio virtual, estará disponível o acesso por meio do aplicativo Google Meet, pelo link https://meet.google.com/wdt-ybrx-kme, Código da reunião wdt-ybrx-kme, ou apontando a câmera para o QR code abaixo: Para participar da audiência por videoconferência pelo computador o link deverá ser digitado diretamente na barra do navegador ou acessando o Meet Google e digitando o código da reunião. Caso seja por meio de celular, será preciso baixar o aplicativo MEET e, ao acessar o aplicativo, clicar no campo "pesquise ou digite um código", a seguir clique em "digitar código meet", digite o código da reunião informado acima. Clique em ir /participar. Clique novamente em participar. OBSERVAÇÕES PARA ACESSO PELO AMBIENTE VIRTUAL: 1) As partes deverão portar documento de identificação com foto, a ser apresentado no momento de sua participação, devendo o advogado portar carteira funcional ou cartão de identidade para participar da audiência. 2) O computador…

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