Processo 5008576-09.2024.4.04.7112
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 19/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008576-09.2024.4.04.7112/ RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A) : LUIZ CARLOS WEBER APELANTE : ANDREA DOS SANTOS WINKELMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) APELANTE : MUNICÍPIO DE CANOAS/RS (RÉU) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
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