Processo 5008651-98.2024.4.02.0000
TRF2 • Processo Administrativo
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Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ADMINISTRATIVA - PRESENCIAL do dia 13 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5008651-98.2024.4.02.0000 / RJ (Pauta: 3) RELATOR : Juiz Federal CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA REQUERENTE : NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR (NAJUP) LUIZA MAHIN ADVOGADO(A) : MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (OAB RJ121310) REQUERIDO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A) : LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADOR(A) : JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR INTERESSADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A) : LARA SPENA DE SOUZA INTERESSADO : IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR(A) : LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO : FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO PROCURADOR(A) : LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A) : HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO : CESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE ADVOGADO(A) : ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO INTERESSADO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A) : EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A) : BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A) : FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A) : CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2026. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
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