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STJ › Processo 5008653-69.2015.4.04.7003
STJ
1. Osmar Viana de Oliveira (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 5008653-69.2015.4.04.7003 · Recurso Especial · 2015 · ver número completo →
Processo nº 5008653-69.2015.4.04.7003, do STJ, movido por 1. Osmar Viana de Oliveira (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2015.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Heloisa Niero SantosAdvogado
Gabriela ChristinelliAdvogado
Silvio Alexandre FazolliAdvogado
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