Processo 5008684-42.2024.8.13.0261

COMARCA DE FORMIGA VARA DE FAMÍLIA,SUCESSÕES E CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2026 COMARCA DE FORMIGA/MG - VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS ¿ SAIBAM todos quantos o presente edital de Intimação virem que perante o Juízo da Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Formiga, tramita a AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - Processo Judicial Eletrônico nº 5008684-42.2024.8.13.0261 requerida por J. A. D. C. M., CPF: XXX.XXX.XXX-XX em face do executado MÁRCIO MACEDO JÚNIOR. Pelo presente, fica o executado MÁRCIO MACEDO JÚNIOR, brasileiro, nascido em 01/02/1993, natural de Formiga-MG, filho de Márcio Macedo e Angelina Apolinário Brito, portador do RG nº MG-15.207.101, inscrito sob o CPF XXX.XXX.XXX-XX, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMADO para o recolhimento da importância de R$1.102,65(Um mil, cento e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrativo ID.XXX.XXX.XXX-XX, e demais acréscimos legais, se houver, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado ¿ AGE. FICA AINDA INTIMADO para tomar ciência de que o prazo para pagamento do débito fluirá da publicação do edital, ficando ciente de que para emissão da guia de custas finais deverá acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado no ¿Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG DJE¿, e afixado no lugar de costume, no Fórum Magalhães Pinto, sito na Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga, 14 de julho de 2026. Antonina Belo Pereira Santos ¿ Gerente de Secretaria ¿ (a) Altair Resende de Alvarenga - Juiz de Direito (Assinado eletronicamente). OAB/MG 217.285, OAB/MG 190.229.

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