Processo 5008731-62.2023.8.08.0011

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5008731-62.2023.8.08.0011 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DARCY DEZAN JUNIOR REQUERIDO: ISAIAS TIRELLO, TEREZA FRANCA TIRELLO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR - ES20413 DESPACHO/MANDADO Vistos. Do que consta dos autos: Usucapião nº 5008731-62.2023.8.08.0011 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil REQUERENTE: DARCY DEZAN JUNIOR Tempo de posse: há mais de 20 anos Encadeamento Possessório (art. 1243): NÃO Imóvel: Uma área de terreno urbana com mil oitocentos e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta e um decimetros quadrados (1.853,51m?), situada na Rua Bernardo Peccini, s/n. Bairro Rui Pinto Bandeira, nesta cidade, iniciando a descrição deste perimetro medindo do vértice 0-0001 ao 0-0002, de frente, dezenove metros e noventa e cinco centimetros (19,95m), confrontando com a referida Rua Bernardo Peccini; do vértice 0-0002 ao 0-0003, do lado direito, oitenta e nove metros e quarenta e oito centímetros (89,48m), confrontando com Ivair Miranda; do vértice 0-0003 ao 0-0004, de fundos, vinte e um metros e dois centímetros (21,02m), confrontando com Janete Mesquita: e do vértice 0-0004 ao 0-0001, do lado esquerdo, noventa e quatro metros e seis centímetros (94,06m), confrontando com José Bastos Montenegro, encerrando a descrição deste perímetro; tudo em conformidade com a Planta e Anotação de Responsabilidade Técnica Inicial: ID 28935722 Documentos: ID 28935736 Planta e ART: ID 28935736 Proprietário registral: ID 28935736 – ISAÍAS TIRELO E TEREZA FRANÇA TIRELLO, o primeiro falecido e a segunda devidamente citada em ID 83411048 Confrontantes do imóvel: a) Frente: RUA BERNARDO PECCINI b) Fundos: JANETE MESQUITA, certidão de anuência de ID 69228704 c) Direita: IVAIR MIRANDA, certidão de anuência de ID 69228704 d) Esquerda: JOSÉ BASTOS MONTENEGRO, certidão de anuência de ID 69228704 Assistência: Não Despacho inicial: ID 45465938 Terceiros interessados Citados por Edital, ID 49687433 e 62226085 A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, ID 52586134 Estado, ID 49847570 Município, ID 49847570 Manifestação do Ministério Público: É o relatório. Passo as deliberações pertinentes: Refere-se à “Ação de Usucapião” proposta por REQUERENTE: DARCY DEZAN JUNIOR. Inicialmente, verifico que o pleito pende apenas de manifestação do Ministério Público. Verifico, outrossim, que o processo se encontra apto a realização de audiência. 1) Defiro de ofício a colheita do depoimento pessoal da parte autora, assim proceda-se a serventia com a intimação, nos termos do art. 385, § 1° do CPC. 2) Defiro a produção de prova oral na modalidade oitiva de testemunhas. Assim, intime-se as partes para ciência e, havendo prova oral a ser produzida nos termos alhures citados, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 12/08/2026 às 16:00 horas. * * * CONVITE A 3ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/6775165960?pwd=djhROEhEWEcwM1pPRU1KclRHOEROUT09 ID da reunião: 677 516 5960 Senha: 54754375 * * * Intimem-se as partes. 1) A Serventia ficará encarregada de enviar ao Membro do Ministério Público, Defensor(es) Público(s) – caso verificada a participação destes –…

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