Processo 5008768-47.2025.4.04.7001

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008768-47.2025.4.04.7001/PR AUTOR : GILBERTO FAGOTE ADVOGADO(A) : LUCIANO PEDRO FURLANETTO (OAB PR037046) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento às determinações legais e normativas (Art. 221, Provimento nº 62/2017-TRF4 e Portaria nº 71/2025 deste Juízo), pratico o seguinte ato: Intimar a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias , produzir a seguinte prova: Prova Oral. Tempo Rural (provaoralrural) I - A parte autora afirma que exerceu atividade rural em regime de economia familiar no período abaixo: Tempo rural Período: 01/01/1967 a 31/12/1977 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco JOSE FAGOTE Pai EDELVES FURLANETTO FAGOTE Mãe Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Certidão de casamento (pai) 12 Não 1949 evento 1, CERTCAS10 Certidão de nascimento (irma)   Não 1950 evento 1, CERTNASC11 Certidão de nascimento (irmao)   Não 1954 evento 1, CERTNASC12 Certidão de nascimento (autor)   Não 1957 evento 1, CERTNASC13 Certidão de casamento (irma)   Não 1974 evento 1, CERTCAS14 Matrícula de imóvel rural   Não 1976 evento 1, MATRIMÓVEL18 Certidão de casamento (irmao)   Não 1977 evento 1, CERTCAS15 Certidão de casamento (autor)   Não 1994 evento 1, CERTCAS16 Certidão de óbito (pai)   Não 2008 evento 1, CERTOBT17 Autodeclaração de atividade rural   Não 2019 evento 1, OUT19 Caso a autodeclaração não tenha sido apresentada em formulário padronizado, a parte autora deverá fazê-lo no prazo determinado. II - Segue abaixo os fundamentos e a orientação para a adoção da produção da prova nestes termos, visando à celeridade e eficiência no exercício da atividade jurisdicional.   📜 PRODUÇÃO DE PROVA EM VÍDEO (PRAZO: 30 DIAS) 📌 1. OBJETO DA PROVA: TEMPO RURAL O que deve ser provado?  - Tempo de atividade rural: Indicar o período. Qual idade em que começou. Até quando trabalhou. Descrever as atividades realizadas no período. - Trabalho da família: Esclarecer se toda a família exercia atividades no meio rural. Descrever a composição familiar. Pais e irmãos? Algum outro parente? - Local da atividade: Indicar se o trabalho rural ocorreu em sítio ou fazenda, se a propriedade era própria ou em comodato (percentagem). Quais as dimensões? Qual o tipo de cultura? Havia uso de maquinário? Havia empregados? Houve mudança de localidade? - Vínculo com a cidade: Informar se algum membro da família exerceu trabalho urbano no período analisado. Quanto tempo? Qual renda salarial. ⚠️ ALERTA – PONTO OBRIGATÓRIO A SER ENFRENTADO   - Esclarecimentos são necessários quando há informações que descaracterizam o regime de economia familiar. - Todas as informações devem ser apresentadas de forma clara, com depoimentos que detalhem os fatos de forma cronológica. - O depoente deve prestar seu depoimento de forma espontânea, sem qualquer preparo ou orientação prévia! - Erros naturais, pausas e lapsos de memória são normais e contribuem para a autenticidade do depoimento. -  É vedado o uso de perguntas indutivas, em que o depoente apenas confirma fatos já mencionados na própria pergunta. O depoimento deve ser livre e baseado na memória do declarante. - Depoimentos artificiais, ensaiados ou guiados podem comprometer a credibilidade da prova.   ⚖️ 2. BASE LEGAL E MOTIVAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DESSE MEIO DE OBTENÇÃO DE…

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