Processo 5008773-09.2025.4.02.5002
TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008773-09.2025.4.02.5002/ES AUTOR : GEORGINA MARIA ADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO (OAB ES021021) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da decisão recursal ( evento 76, DESPADEC1 ), intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito , documento apto a comprovar o prévio cadastramento da unidade familiar no CADUNICO, bem como sua recente atualização, caso o cadastramento tenha ocorrido há mais de dois anos ou caso os dados anteriormente registrados não mais reflitam a atual realidade socioeconômica da família da parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção. Cumprido, remetam-se os autos à Central de Perícias para que providencie todos os trâmites necessários à realização de verificação social. O cumprimento remoto do expediente está autorizado apenas caso a parte autora resida em área de risco , o que deverá ser expressamente certificado nos autos. Para o cumprimento da diligência, a(o) Assistente Social deverá: a) preencher o cadastro socioeconômico abaixo; e b) anexar ao laudo fotografias do local em que vive a parte autora (especialmente de todos os cômodos da casa), de comprovantes de pagamento de contas (luz, água, aluguel, internet, etc), de compras (mercado, farmácia, etc), de documentos dos demais moradores da casa, bem como do que entender pertinente. CADASTRO SÓCIOECONÔMICO A- COMPOSIÇÃO FAMILIAR: NOME IDADE CPF ESTADO CIVIL PARENTESCO * S.T. SALÁRIO *S.T. = Situação de Trabalho: 1. Empregado com vínculo 2. Empregado sem vínculo 3. Desempregado 4. Benefício. 5. Aposentado 6. Autônomo 7. Menor e/ou estudante 8.Outro** ** Outro : ________________________________________________________________________________ B – RESIDÊNCIA Tempo de Moradia : ____________________________________________________ ____________________ Origem : ( ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Ocupada Se alugada, indicar o valor do aluguel e quem o custeia :_______________________ ____________________ ____________________________________________________________________ ____________________ Construção : ( ) Madeira ( ) Barro ( ) Alvenaria ( ) Laje ( ) Telha ( ) Zinco ( ) Outros ___________________________________________________________ ____________________ Nº de Cômodos : ( ) Sala ( ) Quarto ( ) Cozinha ( ) Banheiro ( ) Área de Serviço ( ) Outros____________________________________________________________ ____________________ Metragem aproximada do imóvel : ____________m². Situa-se em área de risco: ( ) Sim ( ) Não Descreva as circunstâncias de risco no acesso à localidade: ____________________________________________________________________ ____________________ ____________________________________________________________________ ____________________ ____________________________________________________________________ ____________________ Água : ( ) Rede Pública ( ) Poço Particular ( ) Poço Coletivo ( ) Outro…
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