Processo 5008801-65.2024.4.04.7100
TRF4 • Apelação Criminal
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Polo Passivo
Última movimentação
7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5008801-65.2024.4.04.7100 / RS (Pauta: 74) RELATOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA APELANTE : CONSTRUTORA E INCORPORADORA JLC LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A) : ANA LUISA CHIODELLI PROCURADOR(A) : LUCIANA GUARNIERI APELADO : BRUNO CAIO XIMENES (EMBARGADO) APELADO : ANDRE LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : César Herculano Corrêa (OAB SC010556) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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